Ed. Revan

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A história da criança por seu Conselho de Direitos – Siro Darlan – Mais que uma publicação de cunho histórico, jurídico ou político, o novo lançamento da Editora Revan, o livro “A história da criança por seu Conselho de Direitos”, escrito pelo desembargador Siro Darlan e pelo advogado, especializado em Direito da Criança e do Adolescente, Luis Fernando Romão, se propõe a ser um instrumento de ordem pública.
Num tempo em que se questiona a redução da maioridade penal, e em que os índices de homicídios contra crianças e adolescentes mostram-se bastante elevados – de acordo com estudo publicado pela USP, a população de 0 a 19 anos foi alvo, entre 1980 e 2002, de 110.320 homicídios, o que representa mais de 13 homicídios contra crianças e adolescentes por dia – esta obra age em defesa da população infantil ao documentar a evolução do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, relatando fatos históricos.

‘Downtown’ – Noel Lang – conta a história de Blo e seus amigos, todos crianças com Síndrome de Down. Através de seu olhar, os amigos inseparáveis conseguem mostrar uma realidade sem preconceitos, destacando as diferentes personalidades e gostos de cada um, tudo de forma leve e engraçada, despertando, assim, muitas gargalhadas.

JUSTIÇA PARALELA – criminologia crítica, pluralismo jurídico e (sub) cidadania em uma favela do Rio de Janeiro – José Maria Terra e Thiago Fabres de Carvalho – A premissa inicial deste trabalho consiste na percepção empírica da existência de um contexto de efetivo pluralismo jurídico no cenário da Favela de Matrix, em especial, a percepção do desenvolvimento de uma concepção distinta de cidadania, concorrente e oposta à cidadania estatal, fundada nos pressupostos filosóficos e políticos do direito moderno. Trata-se, sobretudo, de demonstrar as ranhuras existentes entre estes dois modos de produção de cidadania e juridicidade, pretendendo destacar os processos de interpenetração de legalidades entre estas duas realidades, a fim de afastar os fetiches espectrais, construídos ideologicamente e reproduzidos de forma avassaladora pela linguagem dominante dos meios de comunicação de massa, do “crime organizado” e do “Estado paralelo”. Nesse sentido, impõe-se a compreensão de que não se trata de um apartamento absoluto, mas sim de uma imbricação de lógicas complexas de construção de sentidos da cidadania, na qual a violência muitas vezes aparece como meio de expressão.

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